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Última atualização em Sexta, 26 de Dezembro de 2025, 18h32 | Acessos: 3140

Centro de Custo – Diárias e Passagens

Regras Gerais

A concessão de diárias e passagens é regida pelo Decreto nº 5.992/2006, Portaria MEC nº 928/2022, Portaria CAPES nº 156/2014 e Portaria CAPES n°132/2016.

As solicitações devem ser encaminhadas com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias em relação à data da viagem, com toda a documentação correta.

A fonte de custeio de diárias e passagens para alunos é o PROAP, conforme critérios legais e decisões dos colegiados dos PPGs.

O envio de processo em caráter de urgência (com menos de 15 dias do evento) devem ser reservados para situações que realmente sejam urgentes, por essa razão é importante respeitar os prazos estipulados. O § 3º do artigo 22 da Portaria MEC nº 928/2022 ressalta implicações pela falta de observância desse período.

Atenção:
“A recorrência dos encaminhamentos em caráter de urgência poderá gerar consideração de ato antieconômico e, por decorrência, a responsabilização do proponente.” (Portaria MEC nº 928/2022, Art. 22 §3º)

 

 Prestação de Contas

Perfis 1 e 3

Prazo Máximo: até 5 (cinco) dias contados do retorno da viagem, mediante juntada no processo dos seguintes documentos:

  • Cartões de embarque ou recibo de realização do check-in via internet ou a declaração fornecida pela companhia aérea;
  • Documentos comprovantes do objetivo do afastamento (atas, certificados, lista de presença, etc.).
Atenção:
“A prestação de contas deverá ser realizada exclusivamente por meio de formulário eletrônico: Prestação de Contas de Discente de Pós-Graduação".

 

Perfis 2, 4 e 5

Prazo Máximo: até 5 (cinco) dias contados do retorno da viagem, mediante juntada no processo dos seguintes documentos:

  • Cartões de embarque ou recibo de realização do check-in via internet ou a declaração fornecida pela companhia aérea;
  • Documentos comprovantes do objetivo do afastamento (atas, certificados, lista de presença, etc.);
  • Relatório de viagem.

Modelos:

Perfis 2 e 4: Documento Eletrônico SUAP “Relatório de Viagem”

Perfil 5: Relatório de Viagem (Colaborador). 

Atenção:
“Para afastamento do país, o Relatório de Viagem tem prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do término da viagem."

 

Perfis de Solicitantes

Abra a seção correspondente para ver ação, documentos e tramitação.

1. Alunos não servidores do Cefet/RJ (via Auxílio Financeiro)

Ação: Abrir processo no SUAP — Tipologia: "Gestão Orçamentária e Financeira: Auxílio Financeiro para Realização de Pesquisa (Estudante/Pesquisador)".

1.1. Documento Eletrônico SUAP (Documento Interno):

1.2. Upload de documento externo:

Atenção:
“O Termo de Compromisso de Prestação de Contas (TCPC) deverá conter assinatura eletrônica do discente, em conformidade com a Lei 14.063/2020 e o Decreto 10.543/2020."

 Fluxo do Processo com Diárias

1 Abertura de Chamado

Discente abre chamado com a documentação exigida nos itens 1.1. e 1.2. e encaminha para a Secretaria do seu PPG.

2 Abertura de Processo SUAP

A Secretaria do PPG confere a documentação, cria o processo no SUAP e despacha para a Coordenação do PPG.

3 Análise Coordenação do PPG

A  Coordenação do PPG analisa a solicitação e, se deferida, despacha para providências da AADPP.

4 Análise AADPP

A AADPP analisa o processo e despacha para a DIPPG.

5 Análise DIPPG

Analisa o processo e encaminha para DIRAP.

6 Execução DIRAP

Fluxo de Pagamento do Cefet/RJ.

 Fluxo do Processo sem Diárias

1 Abertura de Chamado

Discente abre chamado com a documentação exigida nos itens 1.1. e 1.2. e encaminha para a Secretaria do seu PPG.

2 Abertura de Processo SUAP

A Secretaria do PPG confere a documentação, cria o processo no SUAP e despacha para a Coordenação do PPG.

3 Análise Coordenação do PPG

A  Coordenação do PPG analisa a solicitação e, se deferida, despacha para providências da AADPP.

4 Análise AADPP

A AADPP analisa o processo e solicita autorização à DIPPG.

5 Análise DIPPG

A DIPPG analisa o processo e, se autorizado, encaminha para a AADPP.

6 Execução AADPP

A AADPP executa a demanda conforme solicitado no processo.  

Atenção:
“O processo ficará na AADPP até a conclusão da prestação de contas."
2. Alunos servidores do Cefet/RJ e docentes do PPG (via SCDP)

Ação: Abrir processo no SUAP — Tipologia: "Gestão de Pessoas: Solicitação/Renúncia Total ou Parcial de Diárias, Passagens e Hospedagens (Servidores/Colaboradores)".

2.1. Documento Eletrônico SUAP (Documento Interno):

  • Proposta de Concessão de Diárias e Passagens (assinado pelo servidor e pelo orientador);
  • Autorização de Afastamento da Sede (missão/evento internacional);
  • Termo de Compromisso de Prestação de Contas;

2.2. Upload de documento externo (arquivo PDF de até 2MB de tamanho)

  • Comprovante de matrícula ativa no PPG (Discentes);
  • Aceite e primeira página do artigo;
  • Cronograma do evento;
  • Publicação no DOU da Portaria de afastamento para o exterior, quando em missão internacional;
  • Cópia da folha de identificação do passaporte, no caso de passagens custeadas pelo CEFET/PROAP, quando em missão internacional.
Importante: Não poderá constar férias no SouGov do beneficiário no mesmo período do evento.

 Fluxo do Processo

1 Abertura de Processo SUAP

Discente-servidor ou docente cria processo no SUAP com a documentação exigida nos itens 2.1. e 2.2. e despacha para a Coordenação do seu PPG.

2 Análise Coordenação do PPG

A  Coordenação do PPG analisa a solicitação e, se deferida, despacha para providências da AADPP.

3 Análise AADPP

A AADPP analisa o processo e despacha para a DIPPG.

4 Análise DIPPG

Analisa o processo e encaminha para a AADPP.

5 Execução AADPP

A AADPP providencia o pagamento das diárias e/ou passagens conforme solicitado no processo. 

Atenção:
“O processo ficará na AADPP até a conclusão da prestação de contas, em paralelo ocorrerá o fluxo de emissão de passagens e pagamento de diárias no SCDP."
3. Alunos servidores em licença capacitação (via Auxílio Financeiro)

Ação: Abrir processo no SUAP de Auxílio Financeiro conforme os mesmos procedimentos do item 1.

Importante: Além dos documentos obrigatórios elencados no item 1, deverá ser anexada a Portaria de Afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu.
4. Servidores em evento ou missão

Ação: Abrir processo no SUAP — Tipologia: "Gestão de Pessoas: Solicitação/Renúncia Total ou Parcial de Diárias, Passagens e Hospedagens (Servidores/Colaboradores)".

4.1. Documento Eletrônico SUAP (Documento Interno):

  • Proposta de Concessão de Diárias e Passagens (assinado pelo servidor e chefia imediata);
  • Autorização de Afastamento da Sede (missão/evento internacional);
  • Termo de Compromisso de Prestação de Contas.

4.2 Upload de documento externo (arquivo PDF de até 2MB de tamanho)

  • Cronograma do evento;
  • Publicação no DOU da Portaria de afastamento para o exterior, quando em missão internacional;
  • Cópia da folha de identificação do passaporte, no caso de passagens custeadas pelo CEFET/PROAP, quando em missão internacional.
Importante: Não poderá constar férias no SouGov do beneficiário no mesmo período do evento.

 Fluxo do Processo

1 Abertura de Processo SUAP

O servidor cria o processo no SUAP com a documentação exigida nos itens 4.1. e 4.2. e despacha para análise e manifestação da sua Chefia Imediata.

2 Análise Chefia Imediata

A  Chefia Imediata analisa a solicitação e, se deferida, despacha para providências da AADPP.

3 Análise AADPP

A AADPP analisa o processo e despacha para manifestação da DIPPG.

4 Análise DIPPG

Analisa o processo e despacha para execução da AADPP.

5 Execução AADPP

A AADPP providencia o pagamento das diárias e/ou passagens conforme solicitado no processo. 

Atenção:
“O processo ficará na AADPP até a conclusão da prestação de contas, em paralelo ocorrerá o fluxo de emissão de passagens e pagamento de diárias no SCDP."
5. Colaborador eventual / SEPE / servidor de outro órgão (via SCDP)
Colaborador Eventual:
Definição: Pessoa física sem vínculo com a Administração Pública que lhe presta algum tipo de serviço, em caráter eventual e sem remuneração, fazendo jus, quando cabível, ao recebimento de passagens, diárias e auxílio-deslocamento, para gastos com transporte e estada que assumir em decorrência do serviço desempenhado, sem qualquer caráter empregatício. (Portaria MEC 928/2022).
SEPE:
Definição: Empregado Público ou Servidor de outro Poder (judiciário, legislativo) ou Esfera (municipal, estadual, distrital).

Ação: Abrir processo no SUAP — Tipologia: "Gestão de Pessoas: Solicitação/Renúncia Total ou Parcial de Diárias, Passagens e Hospedagens (Servidores/Colaboradores)".

5.1. Documento Eletrônico SUAP (Documento Interno):

  • Proposta de Concessão de Diárias e Passagens" preenchido pelo servidor responsável pela demanda (obrigatório o preenchimento do item 10 “Currículo – colaborador eventual”);
  • Justificativa ou Ofício (caso tenha perfil para criação desse documento no SUAP) com exposição dos motivos da adequação do colaborador eventual às finalidades do deslocamento.

5.2 Upload de documento externo (arquivo pdf de até 2MB de tamanho):

Atenção:
“O Termo de Compromisso de Prestação de Contas (TCPC) deverá conter assinatura eletrônica do colaborador, em conformidade com a Lei 14.063/2020 e o Decreto 10.543/2020."
Importante: Não poderá constar férias no SouGov no mesmo período do evento.

 Fluxo do Processo

1 Abertura de Processo SUAP

O Requisitante/Orientador cria o processo no SUAP com a documentação exigida nos itens 5.1. e 5.2. e despacha para análise e manifestação da Coordenação do PPG.

2 Análise Coordenação PPG

A  Coordenação do PPG analisa a solicitação e, se deferida, despacha para providências da AADPP.

3 Análise AADPP

A AADPP analisa o processo e despacha para manifestação da DIPPG.

4 Análise DIPPG

Analisa o processo e despacha para execução da AADPP.

5 Execução AADPP

A AADPP executa o pagamento das diárias e/ou passagens conforme solicitado no processo. 

Atenção:
“O processo ficará na AADPP até a conclusão da prestação de contas, em paralelo ocorrerá o fluxo de emissão de passagens e pagamento de diárias no SCDP."

Responsável: AADPP/ DIPPG – CEFET/RJ

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