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CONIT Atos e Documentos

Última atualização em Quinta, 05 de Junho de 2025, 18h08 | Acessos: 4718

Documentação

Procedimento Operacional Padrão do CONIT (POP-NIT)

Formulário de Pedido de Patente

Projeto de ambiente de inovação - Anprotec

Certificados de Capacitação - Habitat de Inovação

Documentos do Marco Legal de CT&I

 
 
e-CT&I DOCS - Coletânea de modelos para uso (ICTs) relativos aos instrumentos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
 
Resoluções e Portarias Internas 

        POLÍTICA DE INOVAÇÃO
 
        Resolução CODIR/CEFET/RJ nº 44/2015 e Política de Inovação do CEFET/RJ


        CONIT
         
        Regulamento da  CONIT -  Homologado pela Resolução CODIR/CEFET/RJ nº 27/2025. 
 
        Portaria CEFET-RJ nº 313, de 21 de março de 2023 - Atribuições da Coordenadoria do Núcleo de Inovação
        Tecnológica (CONIT).

        Resolução COPEP/CEFET/RJ n° 02/2022 - Estabelece as Diretrizes da Política Institucional de Propriedade
        Intelectual, Transferência de Tecnologia e Inovação.
        (Homologada pela Resolução CEPE/CEFET/RJ n° 17, de 03 de Novembro de 2022).

        Resolução CODIR/CEFET/RJ nº 06/2009 e Regulamento do NIT - Revogada
        pela Resolução CODIR/CEFET/RJ nº 32/2025. 
       

       CEPI

        Ato 28/2024 - COPEP/DIPPG/CEFET/RJ e Regulamento 2/2024 - CONIT/DEPEQ/DIPPG/CEFET/RJ - 
        Regulamento dos Centros de Pesquisa e Inovação do CEFET/RJ.


       COMIN

    
Portaria CEFET-RJ nº 315, de 6 de março de 2025 - Designa membros para Comissão de Inovação (COMIN).

Portaria CEFET-RJ nº 316, de 26 de março de 2024 - Designa membros para Comissão de Inovação (COMIN) (revogada pela Portaria CEFET-RJ nº 315, de 6 de março de 2025).

Portaria CEFET-RJ nº 257, de 5 de março de 2024 - Designa membros para Comissão de Inovação (COMIN) (revogada pela Portaria CEFET-RJ nº 316, de 26 de março de 2024).

Portaria CEFET-RJ nº 511, de 28 de abril de 2023 - Designa membros para Comissão de Inovação (COMIN) (revogada pela Portaria CEFET-RJ  nº 257/2024).

Portaria CEFET-RJ nº 1.239, de 24 de novembro de 2022  - Designa membros para Comissão de Inovação (COMIN) (revogada pela Portaria CEFET-RJ  nº 511/2023).

Portaria CEFET-RJ nº 1.206, de 10 de dezembro de 2021 - Designa membros para Comissão de Inovação (COMIN) (revogada pela Portaria CEFET-RJ nº 1.239/2022).

Portaria CEFET-RJ nº 1.047, de 11 de novembro de 2021 - Designa membros para Comissão de Inovação (COMIN) (revogada pela Portaria CEFET-RJ nº 1.206/2021).
 
Portaria CEFET-RJ nº 642, de 23 de julho de 2021 - Designa membros para Comissão de Inovação (COMIN) (revogada pela Portaria CEFET-RJ nº 1.047/2021).

Portaria CEFET-RJ nº 2.245/2019 - Designa membros para Comissão de Inovação (COMIN) (revogada pela Portaria CEFET-RJ  nº 642/2021). 

Portaria CEFET-RJ nº 546/2018 - Designa membros para Comissão de Inovação (COMIN) (revogada pela Portaria CEFET-RJ  nº 2.245/2019).



Fundações de Apoio

Instrução Normativa CODIR/CEFET/RJ nº 01/2024 - Normas e Diretrizes para uso de Fundações de Apoio (aprovada pela Resolução CODIR/CEFET/RJ n° 52/2024) - Revoga Resolução CODIR/CEFET/RJ nº69/2023 e aprova alteração na IN CODIR/CEFET/RJ nº 01/2023.

Portaria CEFET-RJ nº 499/2025 - Escolha da Fundação de Apoio pelo Coordenador do projeto, prestação de contas dos projetos e da Fundação de Apoio e Autorização prévia e renovação do credenciamento junto ao CEFET/RJ.

Portaria CEFET-RJ nº 174/2024 - Escolha de Fundações de Apoio (revogada pela Portaria CEFET-RJ  nº 499/2025).

Resolução CODIR/CEFET/RJ nº 69/2023   - Aprova IN CODIR/CEFET/RJ nº 01/2023 - estabelece normas e diretrizes/Fundações de apoio.

Instrução Normativa CODIR/CEFET/RJ nº 01/2023  (Revogada pela Instrução Normativa CODIR/CEFET/RJ nº 01/2024).
 
Portaria CEFET-RJ nº 411/2021 - Designa membros para Comissão de Normatização da Resolução CODIR/CEFET/RJ nº 49/2018.
 
Portaria CEFET-RJ nº 595/2020 - Designa membros para Comissão de Normatização da Resolução CODIR/CEFET/RJ nº 49/2018 do (revogada pela Portaria CEFET-RJ  nº 411/2021).
 
Resolução CODIR/CEFET/RJ nº 29/2020 - Cria Comissão para estudo da IN CODIR/CEFET/RJ nº 01/2020.
   
Resolução CODIR/CEFET/RJ nº 03/2020 - Aprova o pedido de autorização para credenciamento de fundações de apoio.
 
Portaria CEFET-RJ nº 1150/2019 - Designa membros para Comissão de Normatização da Resolução CODIR/CEFET/RJ nº 49/2018  (revogada pela Portaria CEFET-RJ  nº 595/2020).
 
Resolução CODIR/CEFET/RJ nº 49/2018 - Aprova o Regulamento das relações do CEFET/RJ com as fundações de apoio.

Portaria Conjunta MEC/MCTIC nº 42/2017 - Prorroga o prazo dos credenciamentos vigentes para cinco anos.

Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191/2012  - Dispõe sobre as fundações de apoio registradas e credenciadas para apoiar Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs.



COPPETEC
 
Resolução CODIR/CEFET/RJ nº39/2024  - Aprova o Credenciamento da Fundação COPPETEC como Fundação de Apoio ao CEFET-RJ.


DOU 14-05-2025 - Autorização COPPETEC 


FUJB
Resolução CODIR/CEFET/RJ nº 05/2025 - Ratificar a aprovação do relatório anual de gestão 2023 e aprovar a renovação de autorização da FUJB (Fundação José Bonifácio) como fundação de apoio ao Cefet/RJ.

Resolução CODIR/CEFET/RJ nº 41/2023 - Aprova a carta de intenção: parceria CEFET/RJ - Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB).


DOU 12-05-2025 - Renovação Autorização FUJB

DOU 28-02-2024 - Autorização FUJB
  

FUNCATE 
Resolução CODIR/CEFET/RJ nº 11/2025 - Aprovar a renovação de autorização da FUNCATE como fundação de apoio ao Cefet/RJ.

Resolução CODIR/CEFET/RJ nº 05/2024 - Aprova renovação de autorização com a FUNCATE.
 


FACC
Resolução CODIR/CEFET/RJ nº 80/2024 - Ratifica a aprovação do Relatório anual 2023 e aprova a renovação de autorização da FACC como fundação de apoio ao Cefet/RJ.

Resolução CODIR/CEFET/RJ nº 06/2024 - Ratifica a aprovação do relatório anual de gestão/2022 e aprova a renovação de autorização com a FACC.

Resolução CODIR/CEFET/RJ nº 49/2022 - Aprova ratificação do relatório anual e renovação de autorização da fundação de apoio-FACC.


Contatos das Fundações de Apoio Credenciadas 

  • Fundação COPPETEC:
  • Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC): O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 
  • Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE): O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 
  • Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB): O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  
 

ATAS

CONIT

COMIN

 
 
Legislação

Todas as legislações do MCTI estão no site oficial do Ministério.

Lei nº 14.968/2024 - Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

Lei nº 14.902/2024 - Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.

Lei nº 14.852/2024 - Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996.

Lei Estadual nº 9.809/2022 - Institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Decreto nº 10.356/2020 - Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Decreto nº 9.283/2018 - Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

Lei nº 13.243/2016 - Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.

Emenda Constitucional nº 85/2015 - Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

Lei nº 12.813/2013 - Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.

Decreto nº 7.423/2010 - Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004.

Lei nº 11.196/2005 - "Lei do Bem" (lei de incentivos fiscais à inovação).

Lei nº 10.973/2004 - Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

 Lei nº 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Lei nº 9.609/1998 - Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

Lei nº 9.279/1996 - Lei da propriedade industrial.

Lei nº 8.958/1994  - Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

Lei nº 8.248/1991 - Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.



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