A coordenação do Programa de Pós-Graduação em Relações Étnico-Raciais tem a satisfação de convidá-lo para assistir à
DEFESA DE DISSERTAÇÃO
COM O TÍTULO
"A atuação das Comissões de Heteroidentificação da UFRJ: um olhar a partir da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos para cargos Técnico-Administrativos em Educação"
Por: Natalia Francisconi Lacerda Cruz
Resumo:
As comissões de heteroidentificação foram instituídas para garantir o direito à reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais para pessoas negras (pretas e pardas), conforme definido pela Lei federal nº 12.990/2014. A etapa de verificação da compatibilidade da autodeclaração dos candidatos é obrigatória nos concursos públicos federais regidos por essa legislação, embora o trabalho das comissões de heteroidentificação ainda seja cercado por polêmicas e desafios. Partindo deste pano de fundo, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a operacionalização dessas comissões, sob a perspectiva de seus membros, a partir da experiência nos concursos públicos para cargos técnico-administrativos em educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para tanto, foi feita a análise de todos os editais publicados após a obrigatoriedade da Lei nº 12.900/2014 até o ano de 2022, bem como a análise dos dados produzidos por esses editais quanto aos números de convocações, resultados preliminares e recursais da etapa de heteroidentificação e número de candidatos/as convocados/as em cada edital. Além disso, foram conduzidas também 7 (sete) entrevistas em profundidade com atores envolvidos nas comissões de heteroidentificação, sendo: 1 (um) gestor da época da implementação dessas comissões e 6 (seis) membros das comissões escolhidos pelos mesmos critérios utilizados para definir a formação de uma comissão, que é a diversidade de cor/raça, gênero, cargo, orientação sexual e naturalidade. O referencial teórico-analítico apresentado nesta pesquisa, que subsidiou as análises das entrevistas, tem como base o percurso do conceito de raça pela história e as políticas governamentais que instituíram o ideal de embranquecimento da população, para a melhor compreensão do racismo praticado no Brasil e suas consequências, dentre as quais as escandalosas desigualdades social e racial no país. Em linhas gerais, a pesquisa revelou que a implementação das comissões de heteroidentificação contribuiu positivamente para as políticas de cotas raciais não só evitando fraudes. O processo de formação dos membros das comissões somado à experiência do trabalho mostrou-se potente também para impulsionar a instituição, ainda majoritariamente embranquecida e elitista, a colocar as questões raciais em maior destaque. Apesar das barreiras, hoje a UFRJ conta com a Câmara de Políticas Raciais e a Superintendência de Ações Afirmativas, Diversidade e Acessibilidade. Além disso, aprofundando-nos sobre a desafiadora categoria de cor/raça parda e os critérios utilizados pela comissão para identificá-la, percebemos que o letramento racial tem sido fundamental para entendermos como o racismo retira de um contingente expressivo de pessoas a possibilidade de saber o que são. Ademais, ficou evidente que há consenso quanto ao público-alvo das cotas raciais, que é o sujeito atravessado pelos preconceitos raciais.
Palavras-chave: Raça; Racismo; Mestiçagem; Políticas Públicas; Lei nº 12.990/2014; Comissões de Heteroidentificação
Banca Examinadora composta pelas/os Doutoras/es:
Prof. Dr. Dyego de Oliveira Arruda (Orientador - PPRER-Cefet/RJ)
Profa. Dra. Talita de Oliveira (Examinadora interna - PPRER-Cefet/RJ)
Profa. Dra. Fernanda Barros dos Santos (Examinadora externa - UFRJ)
Prof. Dr. Jadir Anunciação de Brito (Examinador externo - UFRJ)
Local, Data e Horário
. Videoconferência: Plataforma Microsoft Teams
. 15 de dezembro de 2023
. 13h30min