"Cotas raciais em concursos públicos: a gestão da política institucional da UFRJ na reserva de vagas a negros em cargos de Técnico Administrativo em Educação"

"Cotas raciais em concursos públicos: a gestão da política institucional da UFRJ na reserva de vagas a negros em cargos de Técnico Administrativo em Educação"

A necessidade de ampliação da representatividade negra no Estado brasileiro, assim como a adequada reparação à população afrodescendente, em virtude do seu passado escravagista, fez com que o governo federal sancionasse, em junho de 2014, a Lei no 12.990, que determinou a garantia de reserva de 20% das vagas a pessoas autodeclaradas pretas e pardas, em concursos públicos para cargos do Executivo federal. Assim sendo, este trabalho, de abordagem qualitativa e descritiva, tem como propósito analisar a gestão da política institucional referente à aplicação de cotas raciais para os cargos de Técnico Administrativo em Educação (TAE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 2014 a 2018. Os pontos pesquisados, por meio documental, levaram em consideração o número de candidatos aprovados, de origem negra, ocupantes das vagas destinadas às cotas por raça, em proporção ao quantitativo de pessoas convocadas por meio da ampla concorrência. Embasado por um estudo de multicasos, esta pesquisa revelou que a Universidade, ancorada por brechas na legislação, estabeleceu mecanismos, nos editais das seleções, que impediram a criação dessas vagas reservadas, principalmente aos cargos de ensino superior – os de maior prestígio e remuneração –, o que resultou em menos convocados do que a legislação exige para esse grupo racial, indicando um racismo institucionalizado por parte da organização. Diante de tal cenário, a partir dos dados obtidos, pretendeu-se, por fim, (re)pensar e (re)avaliar a gestão da política de reserva de vagas aplicada na/pela UFRJ, de modo a se encontrar caminhos que possam aprimorar o sistema de cotas raciais promovido pela instituição.

Prof. Dr. Dyego de Oliveira Arruda (Orientador - PPRER-CEFET/RJ)

Profa. Dra. Maria Renilda Nery Barreto (Coorientadora - PPRER-CEFET/RJ)

Prof. Dr. Roberto Carlos da Silva Borges (Examinador Interno - PPRER-CEFET/RJ)

Prof. Dr. Patrício Pereira Alves de Sousa (Examinador Externo - CEFET/RJ, Valença)

Prof. Dr. Milton Augusto Pasquotto Mariani (Examinador Externo - UFMS)