Ações afirmativas

Políticas de Ações Afirmativas para Inclusão de Pretos, Pardos, Indígenas e Quilombolas e de Pessoas com Deficiência no Corpo Discente do PPEMM

Os editais para ingresso de discentes no PPEMM oferecem vagas reservadas para ações afirmativas, em conformidade com a Lei 14.723, de 13 de novembro de 2023 que altera Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012 que determina a implementação de políticas de ações afirmativas para inclusão de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência em seus programas de pósgraduação stricto sensu.

• Os/as candidatos/as concorrerão, inicialmente, às vagas disponibilizadas para ampla concorrência e, se não for alcançada nota para ingresso por meio dessa modalidade, passarão a concorrer às vagas reservadas pelo programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência.
• São reservadas 50% (cinquenta por cento) das vagas para ações afirmativas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas que se autodeclararem, na ficha de inscrição, e optarem por ingressar pelo sistema de cotas étnico-raciais.
• São reservadas 10% (dez por cento) das vagas oferecidas a pessoas com deficiência. 

Acesse os editais do PPEMM na seção de Processo Seletivo.

Políticas de Apoio à Maternidade e Paternidade

O PPEMM adota políticas de apoio à maternidade e paternidade para docentes e discentes.

Os critérios de credenciamento/recredenciamento do PPEMM contemplam condições diferenciadas para as docentes mulheres ou que se identifiquem como mulheres que tenham estado em licença maternidade (ou adotante), garantida por lei, de criança nascida ou adotada.

As normas dos cursos de Mestrado e Doutorado do PPEMM prevêm períodos especiais de trancamento de matrícula por licença-maternidade ou paternidade, os quais não serão computados no prazo máximo de integralização do curso.

Acesse a IN de Credenciamento e Recredenciamento de Docentes no PPEMM e as Normas dos cursos de Mestrado e Doutorado na seção de Documentos.