Procedimentos para utilização da verba PROAP
Seguem os informes do Centro de Custos da DIPPG acerca dos procedimentos para utilização da verba PROAP:
Diárias e passagens:
Para solicitação de diárias e passagens é necessário verificar se o discente é servidor ou não do CEFET/RJ.
Para alunos que não são servidores do CEFET/RJ é necessário abrir processo no SUAP Tipo: "Gestão Orçamentária e Financeira: Auxílio Financeiro para Realização de Pesquisa (Estudante/Pesquisador)" e inserir os seguintes documentos:
- Documento de Texto Pessoal disponível no SUAP chamado "Formulário de Auxílio Financeiro ao Estudante/Pesquisador - DIPPG" Deve ser preenchido pelo orientador com os dados do aluno. O documento é assinado pelo aluno e pelo orientador;
- Comprovante de matrícula ativa;
- Cronograma do evento e
- Aceite do artigo.
Para alunos que são servidores do CEFET/RJ e para docentes deve-se abrir processo de diárias e passagens Tipo: "Administração Geral: Solicitação/Renúncia Total ou Parcial de Diárias, Passagens e Hospedagens (Servidores/Colaboradores Eventuais)" e inserir os seguintes documentos:
- Documento de Texto Pessoal disponível no SUAP chamado "Proposta de Concessão de Diárias e Passagens" preenchido pelo servidor. O documento deve ser assinado pelo servidor e pelo orientador;
- Comprovante de matrícula ativa;
- Cronograma do evento e
- Aceite do artigo.
Em ambas as situações o processo deve ser tramitado para o Coordenador do PPG e seguir o fluxo de autorização abaixo:
Coordenador do PPG -> Chefe do DEPOG -> Diretor DIPPG.
Pagamento de inscrição em congressos:
Para pagamento de inscrição em eventos é necessário que o docente abra o processo no SUAP Tipo: " Gestão Orçamentária e Financeira: Pagamento de Inscrição em Cursos e Eventos". Se a inscrição for para alunos, o professor orientador é quem deve abrir o processo. Em ambos os casos deve ser inserido os seguintes documentos:
- Formulário de inscrição em cursos e eventos (disponível em http://www.cefet-rj.br/index.php/expedientes-administrativos)
- Justificativa para participação no evento;
- Justificativa do Preço (pode ser inserido folder/página do evento com a indicação dos valores da inscrição ou cópia do empenho emitido por entes públicos provando o valor pago)
- Certidões de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista (RFB, FGTS, Trabalhista e TCU) do CNPJ que será destinado o pagamento:
- a. RFB (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/EmitirPGFN);
- b. FGTS (https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf);
- c. Trabalhistas (https://www.tst.jus.br/certidao1);
- d. TCU (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/).
- É imprescindível se certificar que é aceito o pagamento através de Nota de Empenho, caso contrário, não será possível o custeio do pagamento da inscrição pelo CEFET/RJ.
O processo deve ser tramitado para o Coordenador do PPG e seguir o fluxo de autorização abaixo:
Coordenador do PPG -> Chefe do DEPOG -> Diretor DIPPG.
Coordenador do PPG -> Chefe do DEPOG -> Diretor DIPPG.
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