Os Conselhos Municipais de Igualdade Racial como atores da proposição de políticas públicas, no âmbito municipal: o caso de São Gonçalo/RJ

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Relações Étnico-raciais tem a satisfação de convidá-lo para assistir à

D E F E S A    D E    D I S S E R T A Ç Ã O

 COM O TÍTULO:

"Os Conselhos Municipais de Igualdade Racial como atores da proposição de políticas públicas, no âmbito municipal: o caso de São Gonçalo/RJ"

Por Lais Méri Quirino Gonçalves

Resumo: 

A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, com o objetivo de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, através de comandos legais bem delimitados. Dentre eles, a faculdade dos municípios criarem os seus Conselhos Municipais, em caráter permanente e consultivo (art.50), com representantes de órgãos e entidades públicas e de organizações da sociedade civil, representativas da população negra. Nesta perspectiva, analisaremos a criação dos Conselhos Municipais de Igualdade Racial. Para tanto, apresentaremos o caso do Município de São Gonçalo, onde o Conselho Municipal de Igualdade Racial seguiu os comandos legais de criação, com o objetivo de propor políticas públicas de enfrentamento ao racismo estrutural e institucional.

Banca Examinadora composta pelos Doutores:

 Dyego de Oliveira Arruda (Orientador - PPRER-Cefet/RJ)

Maria Renilda Nery Barreto (Coorientadora - PPRER-Cefet/RJ)

André Luiz Nicolitt (Examinador externo - TJ-RJ, UFF e UniFG)

Carlos Henrique dos Santos Martins (Examinador interno - Cefet/RJ-PPRER)

Local, Data e Horário:

• Plataforma Zoom

Link: https://us02web.zoom.us/j/82796544767?pwd=emZVWFZIUWd0VGhzSTUvQVVPWTlWdz09 

• 11 de maio de 2021

• 10:00