Ações afirmativas
O Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPPRO) do CEFET/RJ adota uma política de ações afirmativas alinhada aos princípios de diversidade, inclusão e equidade preconizados pelo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da instituição.
Como parte do seu planejamento estratégico para o quadriênio 2021-2024, o PPPRO estabeleceu a promoção da diversidade e inclusão no Programa como um de seus objetivos estratégicos. Entre as metas específicas, destaca-se o compromisso de aumentar a diversidade do corpo discente e docente em pelo menos 20%, por meio de:
- Divulgação de políticas de inclusão e ação afirmativa;
- Criação de programas de bolsa específicos para grupos sub-representados;
- Fortalecimento da acessibilidade das instalações físicas e digitais;
- Acompanhamento e suporte à permanência de estudantes de diferentes origens.
Essa meta busca garantir o acesso e a permanência de candidatos de diferentes origens étnico-raciais, sociais e regionais, incluindo pessoas negras, indígenas, com deficiência e de outras populações historicamente excluídas do ensino superior e da pós-graduação stricto sensu.
Além disso, o PPPRO segue as diretrizes institucionais de inclusão que visam não apenas ampliar o ingresso de estudantes desses grupos, mas também promover um ambiente acadêmico inclusivo e acolhedor, com suporte contínuo ao longo da trajetória acadêmica.
O Programa também tem se empenhado na divulgação ampla dessas políticas durante os processos seletivos, reforçando seu compromisso com a formação de pesquisadores altamente qualificados e socialmente responsáveis.
Políticas afirmativas de inclusão, permanência e acessibilidade
O Programa contempla, em seus processos seletivos para mestrado e doutorado, a reserva de pelo menos 50% das vagas para cotistas negros ou pardos, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência. Uma vez aprovados, esses candidatos têm prioridade na alocação de bolsas.
Para viabilizar a implantação desta política de cotas nos processos seletivos e evitar a ocorrência de fraudes, a instituição capacita professores e servidores para atuarem em comissões de heteroidentificação. Nesse sentido, dois destaques são importantes para evidenciar a densidade das políticas afirmativas de inclusão:
- A atuação da comissão de heteroidentificação;
- A realização de curso de capacitação para servidores.
1) Ação da Comissão de Heteroidentificação
Cada comissão é constituída pelo Comitê de Políticas de Igualdade e Cotas Étnico-Raciais, totalizando oito comissões: uma na sede do Maracanã (responsável pelo processo seletivo do PPPRO) e as demais nos campi de Angra dos Reis, Itaguaí, Maria da Graça, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis e Valença.
A Comissão de Heteroidentificação tem como função básica avaliar a autodeclaração racial de candidatos que concorrem a vagas reservadas por cotas raciais. Essa avaliação é baseada nas características físicas visíveis do candidato (fenótipo), não considerando ascendência ou documentos de qualquer natureza.
Em caso de eventuais discordâncias relacionadas ao processo seletivo para ingresso no PPPRO, os recursos das decisões da comissão são encaminhados ao Comitê de Políticas de Igualdade e Cotas Étnico-Raciais da instituição.
2) Curso de Capacitação em Heteroidentificação
Em setembro de 2024, a Divisão de Capacitação e Desenvolvimento do Departamento de Gestão de Pessoas (DICAP/DGP) do CEFET/RJ abriu inscrições para o Curso de Heteroidentificação, ofertado em parceria com o Comitê de Política de Igualdade e Cotas Étnico-Raciais.
O objetivo do curso foi capacitar servidores para atuarem como membros das comissões de heteroidentificação, abordando:
- Legislação e políticas públicas relacionadas às ações afirmativas;
- Discussões sobre raça, etnia e identidade no contexto brasileiro;
- Habilidades para análise crítica de conceitos como raça, cor e fenótipo;
- Reflexões sobre os desafios e implicações da heteroidentificação.
O público-alvo do curso foi composto por servidores técnico-administrativos e docentes.
Políticas de Permanência e Acessibilidade
No que tange às políticas de permanência, o CEFET/RJ, por meio da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIPPG), oferece bolsas de mestrado e doutorado com recursos próprios.
Em relação à acessibilidade, o NAPNES (Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas) atua na promoção de atitudes, projetos, eventos e políticas educacionais que favoreçam a eliminação de barreiras para a plena participação e o aprendizado de estudantes com necessidades educacionais específicas.