Governo do Brasil institui Sistema Nacional de Educação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana, sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). A medida fortalece as responsabilidades constitucionais individuais e compartilhadas da União, dos estados e dos municípios, além de promover um modelo coeso de articulação e colaboração entre as esferas na elaboração, na implementação, no monitoramento e na regulação das políticas públicas educacionais. 

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