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Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado

Última atualização em Quarta, 30 de Março de 2022, 21h03 | Acessos: 6509

Patrimônio Genético (PG) e Conhecimento Tradicional Associado (CTA)

Coordenadores de projeto de pesquisa, orientadores de projetos de iniciação científica e de dissertações e teses devem observar se as suas atividades envolvem questões relacionadas a PG e CTA conforme as disposições apresentadas na Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015).

As atividades de acesso ao patrimônio genético da biodiversidade brasileira para fins de pesquisa e para desenvolvimento de produtos devem ser registradas em um cadastro eletrônico denominado de Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Associado (SISGen).

Para a regularidade dessas atividades, bastará realizar um cadastramento destas no SISGen, desde que prévio à divulgação dos seus resultados, parciais ou finais. Para a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo, deverá ser feita uma notificação ao SISGen antes da comercialização. Quando houver conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, o consentimento prévio da comunidade ou povo sempre deverá ser obtido antes do início das atividades de acesso.

O que é “Patrimônio Genético”?

Patrimônio genético (PG) nacional é toda informação de origem genética que está contida nos organismos que ocorrem de forma natural no Brasil, ou seja, de seres vivos nativos ou daqueles que adquiriram características específicas no território nacional. Também são consideradas como patrimônio genético (PG) nacional as variedades tradicionais locais ou crioulas de plantas e as raças localmente adaptadas ou crioulas de animais. Estes patrimônios genéticos sempre estarão relacionados a algum conhecimento tradicional associado (CTA) ao patrimônio genético.

O que é “Conhecimento Tradicional Associado”?

Populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais tem sua existência baseada em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais. Ao longo de suas gerações estes povos e comunidades tem desempenhado um papel fundamental na proteção e manutenção da diversidade biológica. Pelo constante compartilhamento de saberes e experiências, eles adquirem e transferem através de gerações seus conhecimentos associados à biodiversidade, chamados de Conhecimento Tradicional Associado (CTA).

Para acesso ao Patrimônio Genético e/ou CTA consulte os endereços abaixo:

http://www.mma.gov.br/patrimonio-genetico/conselho-de-gestao-do-patrimonio-genetico

https://www.ibama.gov.br/autorizacoes/patrimonio-genetico/acesso-remessa-para-fins-de-pesquisa-cientifica

http://www.mma.gov.br/patrimonio-genetico.html

Acesso ao SisGen:  https://sisgen.gov.br/paginas/login.aspx


Como acessar o SISGEN?

O pesquisador deve realizar seu cadastro pessoal na plataforma Sisgen (https://sisgen.gov.br/paginas/login.aspx), cadastrar a pesquisa e indicar a instituição (ou instituições) a que está vinculado (O CNPJ do CEFET/RJ é 42.441.758/0001-05). A habilitação de vínculo institucional será realizada pela DIPPG. Após a habilitação do vínculo, o pesquisador poderá cadastrar as informações sobre sua pesquisa.


Termo de Compromisso com o Ministério do Meio Ambiente (MMA)?

As solicitações para a celebração de Termo de Compromisso devem ser encaminhadas à Secretaria de Biodiversidade do MMA conforme documentação abaixo. Para tanto, foi publicada a Portaria MMA n° 422, de 06 de novembro de 2017, que aprova os instrumentos de Termos de Compromisso a serem firmados entre o usuário e a União.
https://antigo.mma.gov.br/patrimonio-genetico/reparticao-de-beneficios-e-regularizacao/termo-de-compromisso/como-solicitar.html


Manual de cadastro no SISGEN

Clique aqui para baixar.


Bases oficiais de centro de origem

Para saber se a sua espécie possui centro de origem nacional ou internacional, consulte:

Programa Reflora:  
http://floradobrasil.jbrj.gov.br/reflora/PrincipalUC/PrincipalUC.do;jsessionid=15A61452B8B782B358B81A7AB5489A3F

Catálogo Taxonômico da Fauna do Brasil:  
http://fauna.jbrj.gov.br/fauna/listaBrasil/ConsultaPublicaUC/ConsultaPublicaUC.do

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