Plataforma Brasil – Orientações e Procedimentos
📋Pesquisa com Seres Humanos
Este Procedimento Operacional Padrão (POP) descreve as etapas necessárias para a submissão de projetos de pesquisa envolvendo seres humanos na Plataforma Brasil, atendendo às normas do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e às resoluções do sistema CEP/CONEP.
1. Cadastro do Pesquisador Responsável
O pesquisador deve se cadastrar na Plataforma Brasil, informando dados pessoais, acadêmicos e profissionais. É necessário anexar currículo Lattes atualizado.
2. Cadastro do Projeto de Pesquisa
O pesquisador deve cadastrar o projeto, preenchendo os seguintes itens:
- Identificação do projeto
- Área temática
- Equipe de pesquisa
- Financiamento
- Descrição detalhada (introdução, justificativa, objetivos, metodologia, riscos e benefícios)
- Cronograma
- Orçamento
- Documentos obrigatórios (TCLE, carta de anuência, questionários, etc.)
3. Emissão da Folha de Rosto
Após o cadastro, a Plataforma Brasil gera automaticamente a Folha de Rosto. O documento deve ser:
- Impresso;
- Assinado pelo pesquisador responsável;
- Assinado pelo responsável institucional (chefia imediata ou direção);
- Digitalizado e anexado novamente ao sistema.
4. Submissão ao CEP
Com todos os documentos anexados, incluindo a Folha de Rosto assinada, o pesquisador deve submeter o projeto ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da instituição.
5. Análise Documental
O CEP realiza a verificação inicial dos documentos obrigatórios e pode solicitar ajustes antes de iniciar a análise ética.
6. Parecer Ético
O CEP avalia o mérito ético e científico do projeto. Pode emitir: Parecer Consubstanciado de aprovação, pendência ou não aprovação.
7. Registro no Histórico do Pesquisador
O resultado da avaliação e os documentos ficam registrados na Plataforma Brasil, compondo o histórico do pesquisador.
8. Acompanhamento e Relatórios
Projetos aprovados devem submeter relatórios parciais e finais via Plataforma Brasil, conforme exigido pelo CEP.
Sem a Folha de Rosto devidamente assinada e anexada, o projeto não pode ser encaminhado ao CEP. O pesquisador deve garantir que todos os documentos estejam completos para evitar atrasos.
📄Folha de Rosto
A Folha de Rosto é um documento obrigatório no processo de submissão na Plataforma Brasil. Ela é gerada automaticamente logo após o cadastro do projeto, mas antes do envio ao CEP.
No passo 2 (Submissão do Projeto de Pesquisa), ao finalizar o preenchimento de todas as informações, a Plataforma Brasil gera a Folha de Rosto. Essa folha deve ser:
- Impressa;
- Assinada pelo pesquisador responsável;
- Assinada pela instituição proponente (chefia imediata, direção ou responsável institucional);
- Digitalizada e anexada novamente ao sistema.
Sem a Folha de Rosto assinada e anexada, o projeto não pode ser encaminhado ao CEP.
Responsável: DIPPG – CEFET/RJ
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