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Última atualização em Segunda, 10 de Novembro de 2025, 19h28 | Acessos: 240

Plataforma Brasil – Orientações e Procedimentos

📋Pesquisa com Seres Humanos

Este Procedimento Operacional Padrão (POP) descreve as etapas necessárias para a submissão de projetos de pesquisa envolvendo seres humanos na Plataforma Brasil, atendendo às normas do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e às resoluções do sistema CEP/CONEP.

1. Cadastro do Pesquisador Responsável

O pesquisador deve se cadastrar na Plataforma Brasil, informando dados pessoais, acadêmicos e profissionais. É necessário anexar currículo Lattes atualizado.

2. Cadastro do Projeto de Pesquisa

O pesquisador deve cadastrar o projeto, preenchendo os seguintes itens:

  • Identificação do projeto
  • Área temática
  • Equipe de pesquisa
  • Financiamento
  • Descrição detalhada (introdução, justificativa, objetivos, metodologia, riscos e benefícios)
  • Cronograma
  • Orçamento
  • Documentos obrigatórios (TCLE, carta de anuência, questionários, etc.)

3. Emissão da Folha de Rosto

Após o cadastro, a Plataforma Brasil gera automaticamente a Folha de Rosto. O documento deve ser:

  • Impresso;
  • Assinado pelo pesquisador responsável;
  • Assinado pelo responsável institucional (chefia imediata ou direção);
  • Digitalizado e anexado novamente ao sistema.

4. Submissão ao CEP

Com todos os documentos anexados, incluindo a Folha de Rosto assinada, o pesquisador deve submeter o projeto ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da instituição.

5. Análise Documental

O CEP realiza a verificação inicial dos documentos obrigatórios e pode solicitar ajustes antes de iniciar a análise ética.

6. Parecer Ético

O CEP avalia o mérito ético e científico do projeto. Pode emitir: Parecer Consubstanciado de aprovação, pendência ou não aprovação.

7. Registro no Histórico do Pesquisador

O resultado da avaliação e os documentos ficam registrados na Plataforma Brasil, compondo o histórico do pesquisador.

8. Acompanhamento e Relatórios

Projetos aprovados devem submeter relatórios parciais e finais via Plataforma Brasil, conforme exigido pelo CEP.

⚠️ Atenção:

Sem a Folha de Rosto devidamente assinada e anexada, o projeto não pode ser encaminhado ao CEP. O pesquisador deve garantir que todos os documentos estejam completos para evitar atrasos.

 📄Folha de Rosto

A Folha de Rosto é um documento obrigatório no processo de submissão na Plataforma Brasil. Ela é gerada automaticamente logo após o cadastro do projeto, mas antes do envio ao CEP.

No passo 2 (Submissão do Projeto de Pesquisa), ao finalizar o preenchimento de todas as informações, a Plataforma Brasil gera a Folha de Rosto. Essa folha deve ser:

  • Impressa;
  • Assinada pelo pesquisador responsável;
  • Assinada pela instituição proponente (chefia imediata, direção ou responsável institucional);
  • Digitalizada e anexada novamente ao sistema.
⚠️ Atenção:

Sem a Folha de Rosto assinada e anexada, o projeto não pode ser encaminhado ao CEP.

Responsável: DIPPG – CEFET/RJ

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