NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

 

 

 

O NIT foi criado em 20 de outubro de 2008 e estruturalmente está vinculado à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação – DIPPG através do Departamento de Pesquisa – DEPEQ e fisicamente localizado na Incubadora de Empresas Tecnológicas – IETEC, a qual está vinculada à Diretoria de Extensão, no Bloco C – térreo, na Unidade sede Maracanã.

 

 

Missão

O NIT tem como missão estabelecer a proteção adequada das criações intelectuais geradas no âmbito do Centro Federal de Educação Tecnológica “Celso Suckow da Fonseca” – CEFET/RJ, visando a sua transferência ao setor produtivo, de forma a integrar a instituição com a comunidade, contribuindo para o desenvolvimento social, cultural e tecnológico do País.

 

 

Atribuições

O NIT tem como atribuições:

  • Gerir a política institucional de estímulo à proteção do conhecimento, das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia, bem como da governança do sistema de inovação do CEFET/RJ, conforme regulamentação do Conselho Diretor.

  • Fomentar, apoiar, promover e acompanhar as ações que tenham por finalidade a inovação tecnológica nos diversos campos de atuação do CEFET/RJ.

  • Manter informado o DEPEQ, através de relatórios periódicos, sobre as atividades relativas à inovação tecnológica desenvolvidas sob seu acompanhamento.

 

Objetivos

O NIT tem por objetivos:

  • Promover e divulgar a cultura institucional de proteção às criações intelectuais.

  • Acompanhar o desenvolvimento de projetos realizados na instituição no âmbito da Lei da Inovação.

  • Avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa no âmbito da Lei da Inovação.

  • Opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição.

  • Opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual.

  • Avaliar solicitação de inventor independente para adoção de invenção na forma do artigo 22 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.

  • Acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição.

  • Zelar para que todos que tenham participado do desenvolvimento diretamente e indiretamente ou tomado conhecimento das criações por força do exercício de suas atividades mantenham sigilo, quando pertinente, de modo a não haver divulgação ou publicação de informações referentes a elas.

  • Avaliar em consonância com a legislação vigente acordos, convênios ou contratos a serem firmados entre o CEFET/RJ e Instituições Públicas ou Privadas, que tenham por objeto atividades inerentes às definidas pela Lei de Incentivo à Inovação, ou demais instrumentos legais pertinentes.

  • Desenvolver parcerias com o setor produtivo, visando à transferência ou licenciamento de tecnologias geradas no âmbito do CEFET/RJ.

  • Participar das negociações de transferência de tecnologia e dos projetos de inovação em cooperação com empresas e instituições de Ciência e Tecnologia.

  • Acompanhar a transferência de tecnologia e a exploração econômica de inovações.

  • Estimular a criação de empresas de base tecnológica a partir de resultados de projetos de inovação, por intermédio da Incubadora de Empresas.

  • Informar ao Ministério da Ciência e Tecnologia, na forma do art. 17 da Lei nº 10.973 de 02/12/2004 e do art.18 do Decreto nº 5.563 de 11/10/2005, sobre: a política de propriedade intelectual do CEFET/RJ; criações desenvolvidas; as proteções requeridas e concedidas no âmbito da atuação do CEFET/RJ; os contratos de licenciamento ou transferência tecnológica firmados.

 

Documentos

 

Regulamento do NIT / Resolução

 

Política de Inovação do Cefet/RJ

 

 

Legislação

 

Lei nº 9.279, de 14/05/96 – Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

 

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htm

Lei nº 9.456, de 25/04/97 - Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9456.htm

Decreto nº 2.366, de 05/11/97 – Regulamenta a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Proteção de Cultivares, dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1997/D2366.htm

Lei nº 9.609, de 19/02/98 – Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9609.htm

Lei nº 9.610, de 19/02/98 – Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm

Lei nº 10.711, de 05/08/03 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.711.htm

Decreto nº 5.153, de 23/07/04 - Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5153.htm#anexo

Lei nº 10.973, de 02/12/04 - Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.973.htm

Decreto nº 5.563, de 11/10/05 – Regulamenta a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5563.htm

Lei nº 11.484, de 31/05/07 – Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD; altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005.

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11484.htm

 

Sites de Busca -

http://www.inpi.gov.br/

http://www.uspto.gov/

http://www.epo.org/

 

 

Equipe

Magda Lauri Gomes Leite (Coordenadora)

Nelma Tavares da Silva

Rosane Chaves Gaspar

 

Contato

Localizado dentro da Incubadora de Empresas Tecnológicas do Cefet/RJ - IETEC

Av. Maracanã, 229 - Bloco C - Térreo
Maracanã - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.271-110
E-mail:  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.